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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.
Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 14:00
Programa Ciência Sem Fronteiras ampliará direitos de deficientes
Das 60 mil bolsas já concedidas, apenas 216 pertencem a estudantes com necessidades especiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público. Antecipação de tutela. Agravo de instrumento.
Redução da carga horária de servidora mãe de criança com necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:17
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:06
Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício
Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:00
Carteira de portador de necessidade especial não é encargo do Setuf
A Câmara isentou a Setuf da responsabilidade de avaliar e emitir carteiras de identificação a passageiros portadores de necessidades especiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:14
Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de auxiliar de serviços gerais.
Candidato inscrito como portador de necessidades especiais. Descumprimento de norma editalícia para comprovação da situação de deficiência e sua extensão.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT nega pedido de HC a criminoso foragido
O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Sociedade de economia mista. Rescisão contratual.
Exposição de motivos. Vinculação. Teoria dos motivos determinantes. Empregado portador de necessidades especiais. Deficiência física. Inclusão social.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:15
Prefeitura é condenada por recusa de transporte público
Prefeitura teria se recusado a levar uma criança portadora de necessidades especiais para outro município no qual faria tratamento
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 19:30
Hospital que não cumpriu cota de deficientes não terá de pagar multa
Empresa alegou que não contratou conforme a lei porque não havia pessoas com necessidades especiais interessadas nas vagas
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:15
Concessionária deve fornecer novo veículo a cliente que comprou carro com defeito
Cliente comprou um veículo novo para atender às suas necessidades especiais, tendo em vista ser portador de deficiência física
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:55
Consumidor. Academia de musculação. Reparação de dano moral requerida e deferida na origem.
Alegação de baixa visão e de necessidades especiais constituindo a recusa de matrícula um ato discriminatório. Sentença reformada.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:00
Carteira de portador de necessidade especial não é encargo do Setuf
A Câmara isentou a Setuf da responsabilidade de avaliar e emitir carteiras de identificação a passageiros portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:00
Carteira de portador de necessidade especial não é encargo do Setuf
A Câmara isentou a Setuf da responsabilidade de avaliar e emitir carteiras de identificação a passageiros portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:14
Candidata que não comprovou necessidade especial não terá posse em concurso
A autora, que tem deficiência auditiva, concorreu a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 14:47
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público
Pessoas com deficiência auditiva unilateral podem concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 15:19
TJ confirma matrícula em escola.
Os portadores de necessidades especiais não podem ficar à mercê da solução de problemas de ordem administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:07
Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.
Juizados especiais da fazenda pública.